Termos e Condições do aaavip

1 Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta no aaavip, o usuário manifesta sua aceitação livre, expressa e informada dos presentes Termos e de todas as políticas complementares disponíveis na Plataforma, incluindo a Política de Privacidade, a Política de Jogo Responsável e os termos específicos de cada promoção.

A aceitação dos Termos constitui um contrato vinculante entre o usuário e o aaavip. O uso continuado da Plataforma após qualquer atualização dos Termos implica a aceitação automática das novas disposições.

2 Elegibilidade

Para se cadastrar e utilizar os serviços do aaavip, o usuário deve, obrigatoriamente:

• Ter 18 (dezoito) anos de idade completos ou mais na data do cadastro;
• Ser pessoa física residente no território brasileiro;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Não estar incluído em nenhuma lista de autoexclusão ativa — seja a do próprio aaavip ou de qualquer registro nacional de apostadores problemáticos;
• Não ser funcionário, prestador de serviços, sócio ou familiar de primeiro grau de colaboradores do aaavip;
• Ter plena capacidade civil conforme o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002).

O aaavip se reserva o direito de solicitar documentação comprobatória de elegibilidade a qualquer momento e de encerrar contas que não atendam a esses requisitos, devolvendo o saldo disponível ao titular.

3 Cadastro e Conta

Cada usuário pode manter somente uma conta ativa no aaavip. A criação de múltiplas contas pelo mesmo usuário — ainda que sob dados distintos — configura violação grave dos presentes Termos e poderá resultar no encerramento de todas as contas envolvidas, cancelamento de saldos e bônus, e eventual reporte às autoridades competentes.

No ato do cadastro, o usuário deverá fornecer informações verídicas, precisas e atualizadas, incluindo nome completo conforme documento de identidade, CPF, data de nascimento, endereço residencial completo, número de celular válido e endereço de e-mail em uso ativo.

O usuário é o único responsável pela segurança de suas credenciais de acesso (usuário e senha). O aaavip recomenda fortemente o uso de senha forte e única, bem como a ativação da autenticação em dois fatores (2FA) quando disponível. Qualquer acesso não autorizado deve ser comunicado imediatamente ao suporte.

• O compartilhamento de conta entre diferentes pessoas físicas é expressamente proibido;
• A transferência de conta para terceiros, a qualquer título, é vedada;
• O aaavip não se responsabiliza por acessos indevidos decorrentes de negligência do usuário na guarda de suas credenciais;
• O usuário deve manter seus dados cadastrais sempre atualizados. Dados desatualizados podem resultar em bloqueio de saques até a regularização.

4 Verificação de Identidade (KYC)

Em cumprimento às obrigações legais previstas na Lei 14.790/2023 e nas normativas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, o aaavip realiza procedimentos de verificação de identidade (Know Your Customer — KYC) para todos os usuários que realizam saques ou atingem determinados limites de movimentação financeira.

Os documentos que podem ser solicitados incluem, mas não se limitam a:

Enquanto a verificação KYC estiver pendente, o aaavip pode restringir funcionalidades da conta, incluindo a realização de saques. O usuário tem o prazo de 30 (trinta) dias corridos para apresentar a documentação solicitada, findo o qual a conta poderá ser suspensa temporariamente.

5 Depósitos

Todas as transações financeiras na Plataforma são realizadas exclusivamente em Reais brasileiros (BRL — R$). O aaavip não aceita depósitos em moeda estrangeira, criptomoedas ou qualquer outro ativo financeiro que não o Real.

Os métodos de depósito aceitos e seus respectivos limites mínimos são:

O aaavip não cobra taxas sobre depósitos. Eventuais tarifas cobradas pela instituição financeira do usuário são de responsabilidade exclusiva do usuário. Depósitos realizados por terceiros — isto é, por pessoa diferente do titular da conta — não serão aceitos e serão estornados integralmente.

6 Saques

O usuário pode solicitar o saque do saldo disponível em sua conta a qualquer momento, respeitadas as condições estabelecidas nesta cláusula. O saldo disponível para saque corresponde ao saldo real do usuário, excluídos valores provenientes de bônus ainda sujeitos a requisitos de apostas não cumpridos.

• O valor mínimo para saque é de R$ 30,00;
• Saques via Pix são processados em até 30 (trinta) minutos em dias úteis e em até 2 (duas) horas em fins de semana e feriados nacionais;
• O aaavip poderá solicitar documentação KYC antes de processar o primeiro saque ou saques acima de determinados limites;
• Saques devem ser realizados preferencialmente para o mesmo método utilizado no depósito, como medida de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Em hipótese alguma o aaavip realiza saques para contas de terceiros — o beneficiário do saque deve ser sempre o titular da conta na Plataforma;
• O aaavip se reserva o direito de reter saques por até 72 (setenta e duas) horas para fins de análise de segurança e antifraude, sem que isso configure inadimplemento.

7 Bônus e Promoções

O aaavip oferece periodicamente bônus de boas-vindas, bônus de recarga, free spins, cashback e outras promoções aos seus usuários. Cada oferta possui termos específicos — incluindo requisito de apostas (rollover), prazo de validade, jogos elegíveis e valor máximo de aposta durante o rollover — que devem ser lidos na página de cada promoção antes da ativação.

Regras gerais aplicáveis a todos os bônus do aaavip:

• O requisito de apostas padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus, salvo indicação contrária nos termos da oferta;
• O prazo máximo para cumprir o rollover é de 7 (sete) dias corridos a partir da ativação do bônus, salvo indicação contrária;
• Apostas em jogos de mesa ao vivo (como blackjack, baccarat e roleta) contribuem, em geral, com percentual reduzido para o cumprimento do rollover — verifique os termos de cada oferta;
• A aposta máxima permitida durante o cumprimento de rollover de bônus é de R$ 20,00 por rodada ou R$ 50,00 por aposta esportiva;
• O descumprimento das condições do bônus — incluindo apostas acima do limite — poderá resultar no cancelamento do bônus e dos ganhos dele decorrentes;
• É proibida a criação de múltiplas contas para acúmulo de bônus. Essa prática configura fraude e resultará no encerramento permanente de todas as contas envolvidas.

8 Regras de Apostas

Todas as apostas realizadas na Plataforma são definitivas no momento em que confirmadas pelo sistema. O usuário não pode cancelar, alterar ou reverter uma aposta após sua confirmação, salvo nos casos em que o próprio sistema disponibilize a opção de cash out parcial ou total.

Os resultados de jogos de cassino (slots, crash games, mesas ao vivo) são determinados por Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados e auditados por organismos independentes. O aaavip não interfere e não tem capacidade de interferir nos resultados dos jogos fornecidos pelas provedoras parceiras — Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt, Microgaming e Playtech.

Para apostas esportivas, os resultados são determinados pelo desempenho real dos atletas e equipes nas competições correspondentes. Em caso de cancelamento, adiamento ou interrupção de evento, as regras específicas para cada modalidade esportiva serão aplicadas conforme documentação disponível na seção de apostas esportivas da Plataforma.

• Apostas realizadas após o encerramento oficial de um mercado são automaticamente canceladas e o valor é devolvido ao saldo do usuário;
• Em caso de falha técnica que resulte em apostas ou pagamentos incorretos, o aaavip se reserva o direito de corrigir o erro, cancelando ou ajustando os valores envolvidos;
• Apostas combinadas (múltiplas) em eventos correlacionados ou do mesmo jogo/partida podem ser canceladas pelo aaavip;
• O aaavip se reserva o direito de limitar apostas ou encerrar contas de usuários identificados como apostadores profissionais, em grupo coordenado (syndicate betting) ou em situação de conflito de interesses.

9 Jogo Responsável

O aaavip acredita que o jogo deve ser uma forma de entretenimento — nunca uma fonte de renda, uma válvula de escape para problemas pessoais ou financeiros, ou uma atividade compulsiva. Comprometemo-nos a disponibilizar ferramentas que ajudem nossos usuários a manter o controle sobre sua experiência de jogo.

As ferramentas de Jogo Responsável disponíveis no aaavip incluem:

• Limites de depósito: diário, semanal e mensal, configuráveis pelo próprio usuário nas configurações da conta;
• Limites de perda: o usuário pode definir um teto máximo de perda por período;
• Limites de tempo de sessão: alertas e bloqueios automáticos após determinado tempo de jogo contínuo;
• Pausa temporária (Time Out): o usuário pode solicitar uma pausa de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 90 dias;
• Autoexclusão permanente: o usuário pode solicitar a exclusão definitiva de sua conta. Após a confirmação, a conta é desativada e o acesso é bloqueado permanentemente. O aaavip implementará a autoexclusão em até 24 horas após a solicitação.

Se você acredita que pode ter um problema com o jogo, entre em contato com nossa equipe de suporte imediatamente. Também recomendamos os recursos externos disponíveis para apoio a jogadores com comportamento problemático.

10 Conduta Proibida

É expressamente proibido ao usuário, sob pena de encerramento imediato da conta e reporte às autoridades competentes:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou enganosas no cadastro ou no processo KYC;
• Criar ou utilizar múltiplas contas com o objetivo de acumular bônus ou contornar limites estabelecidos;
• Utilizar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer mecanismo automatizado para realizar apostas ou interagir com a Plataforma;
• Explorar falhas técnicas ou vulnerabilidades da Plataforma em benefício próprio — qualquer falha identificada deve ser reportada ao suporte;
• Realizar apostas em conluio com outros jogadores (match-fixing, syndicate betting) ou manipular resultados de qualquer forma;
• Utilizar a Plataforma para qualquer atividade ilícita, incluindo lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou fraude financeira;
• Tentar acessar áreas restritas da Plataforma, realizar ataques de força bruta, engenharia social ou qualquer outra tentativa de acesso não autorizado;
• Revender, ceder ou de qualquer forma comercializar o acesso à conta para terceiros;
• Utilizar a identidade de outra pessoa ou criar contas em nome de terceiros.

11 Encerramento de Conta

O usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte via chat ao vivo, WhatsApp ou e-mail. O aaavip processará a solicitação em até 5 (cinco) dias úteis e devolverá o saldo real disponível ao titular via Pix, desde que a verificação KYC esteja completa.

O aaavip pode encerrar ou suspender uma conta, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição dos presentes Termos;
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Solicitação de autoridade judicial ou órgão regulador competente;
• Inatividade da conta por período superior a 24 (vinte e quatro) meses sem qualquer movimentação financeira.

Em caso de encerramento por violação de Termos, o aaavip se reserva o direito de reter saldos provenientes de bônus não liberados e de cancelar ganhos obtidos em decorrência de conduta proibida.

12 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na Plataforma aaavip — incluindo, mas não se limitando a logotipos, marcas, textos, imagens, gráficos, layouts, interfaces, código-fonte, bases de dados e materiais promocionais — é protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual, em especial a Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) e a Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996).

É expressamente proibido ao usuário reproduzir, copiar, distribuir, modificar, publicar, transmitir, criar obras derivadas ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e por escrito do aaavip. O uso indevido de marcas ou conteúdos protegidos poderá ensejar responsabilização civil e criminal.

Os jogos disponibilizados na Plataforma são licenciados pelas respectivas provedoras (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt, Microgaming, Playtech, entre outras) e suas propriedades intelectuais pertencem a essas empresas. O aaavip atua como intermediário licenciado para disponibilização desses jogos aos usuários brasileiros.

13 Limitação de Responsabilidade

O aaavip não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes de decisões de apostas individuais do usuário. As apostas envolvem riscos inerentes e a possibilidade de perda total dos valores apostados. O usuário reconhece e aceita esses riscos ao utilizar a Plataforma.

A Plataforma é oferecida no estado em que se encontra ("as is"). O aaavip envida todos os esforços razoáveis para garantir disponibilidade contínua e funcionamento correto, mas não garante que o serviço será ininterrupto, livre de erros ou isento de vírus. Interrupções temporárias para manutenção serão comunicadas com antecedência sempre que possível.

• O aaavip não se responsabiliza por falhas de conexão à internet do lado do usuário que possam resultar em perda de apostas em andamento;
• Em caso de falha técnica comprovada que afete negativamente o resultado de uma aposta, o aaavip analisará o caso e poderá reembolsar o valor apostado, a seu exclusivo critério;
• O aaavip não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou danos morais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma, exceto nos casos expressamente previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990);
• A responsabilidade total do aaavip perante o usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor do saldo disponível na conta do usuário no momento do evento danoso.

14 Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais pelo aaavip é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). O aaavip coleta, utiliza e armazena dados pessoais dos usuários exclusivamente para as finalidades descritas em sua Política de Privacidade, disponível em aaavip.onl/privacy-policy.

Os principais dados coletados incluem:

• Dados cadastrais: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço, e-mail e telefone;
• Dados de acesso: endereço IP, dispositivo utilizado, geolocalização aproximada e logs de sessão;
• Dados financeiros: histórico de depósitos, saques e apostas (nunca dados completos de cartão de crédito, que são tokenizados);
• Dados de comportamento na Plataforma: jogos acessados, tempo de sessão e padrões de aposta (utilizados para fins de Jogo Responsável).

O usuário tem o direito de acessar, corrigir, portar, eliminar e opor-se ao tratamento de seus dados pessoais, conforme facultado pela LGPD. Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected].

15 Alterações nos Termos

O aaavip se reserva o direito de modificar os presentes Termos a qualquer momento, especialmente para refletir mudanças na legislação aplicável, nas práticas da Plataforma ou nas exigências dos órgãos reguladores.

Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários com no mínimo 7 (sete) dias de antecedência por meio de notificação na Plataforma e/ou por e-mail cadastrado. Alterações de caráter urgente motivadas por determinação legal ou regulatória poderão ter vigência imediata.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor de novas versões dos Termos constitui aceitação tácita das modificações. Caso o usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das novas disposições.

16 Legislação e Foro

Os presentes Termos e Condições são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil. São aplicáveis, entre outros diplomas legais:

• Lei 14.790/2023 — Regulamentação de apostas de quota fixa no Brasil;
• Lei 13.756/2018 — Autorização para exploração de apostas esportivas de quota fixa;
• Lei 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
• Lei 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor (CDC);
• Lei 10.406/2002 — Código Civil Brasileiro;
• Lei 9.613/1998 — Prevenção e punição à lavagem de dinheiro.

Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes dos presentes Termos, fica eleito o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. As partes comprometem-se a tentar, em primeiro lugar, a resolução amigável de conflitos por meio dos canais de suporte do aaavip.

17 Contato

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas aos presentes Termos e Condições, o usuário pode entrar em contato com a equipe do aaavip pelos seguintes canais:

• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na Plataforma;
• WhatsApp: +55 11 9 9999-0000 (horário de Brasília — BRT, UTC-3);
• E-mail: [email protected] — resposta em até 2 dias úteis;
• Telegram: disponível das 08h00 às 22h00 (horário de Brasília).

Ao entrar em contato, tenha em mãos o número de sua conta e, se aplicável, o ID da aposta ou transação relacionada à sua solicitação. Isso agiliza significativamente o atendimento.